Política de tratamento de dados CLASSE+


A ADENE tem o compromisso de assegurar um serviço de qualidade aos seus Clientes e sempre se pautou pelo respeito da privacidade e por todos os aspetos relacionados com a proteção e tratamento de dados pessoais. A entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados alterará profundamente o modo de tratamento destes dados, reforçando o direito da privacidade de pessoas individuais.

 

A ADENE recolhe e trata, nos termos da lei, no âmbito do Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos diversos dados das entidades envolvidas na etiquetagem voluntária de produtos e equipamentos com influência direta ou indireta nos consumos de energia dos edifícios, entre os quais se podem incluir Dados Pessoais dos aderentes CLASSE+.

 

Os Dados Pessoais dos aderentes CLASSE+ são tratados para efeitos de adesão ao CLASSE+, para proceder ao acompanhamento técnico e administrativo e para gestão da relação entre a ADENE e os aderentes, para possibilitar o acesso à área reservada no site CLASSE+ e para proceder à verificação e a gestão da qualidade dos equipamentos e dos processos de etiquetagem no âmbito do CLASSE+.

 

No âmbito deste processo de verificação da qualidade, os Dados Pessoais dos aderentes serão comunicados pela ADENE a laboratórios ou organismos notificados, nomeadamente o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e o IteCons - Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade.

 

Os dados dos aderentes CLASSE+ são fornecidos pelos próprios à ADENE e são por esta tratados enquanto os mesmos mantiverem a sua adesão válida, cessando o tratamento, no prazo de 30 (trinta) dias após a comunicação por escrito à ADENE de que o aderente cancelou a sua adesão ao CLASSE+, sem prejuízo de manutenção dos dados para cumprimento de obrigações legais, interesses da ADENE e de terceiros legalmente tutelados.

 

O fornecimento dos dados é opcional mas necessário. A utilização da plataforma serve de consentimento para o tratamento dos dados, caso se oponha ao tratamento dos dados, o seu titular fica impedido de ser aderente CLASSE+ e de utilizar a plataforma CLASSE+. Adicionalmente, a ADENE fica impossibilitada de relacionar-se com o aderente em causa e de cumprir as suas obrigações contratuais relativas ao CLASSE+.

 

Para além do tratamento relacionado com o CLASSE+, também é necessário a identificação do consentimento para a ADENE tratar os dados pessoais, para fins de envio dos seguintes conteúdos promocionais:

  • Notificações, e-mails, notícias e outros conteúdos promocionais relativos a programas ou projetos, iniciativas e eventos relacionados com o Classe +, incluindo informação sobre financiamento, subsídios e legislação relevante
  • Conteúdos promocionais relativos às demais atividades desenvolvidas pela ADENE – Agência para a Energia

A revogação do consentimento poderá ser feita em qualquer altura, acedendo à sua área pessoal no website do CLASSE+ e editando as suas preferências em plataforma própria.

 

Em qualquer caso, a ADENE assegura o exercício dos direitos de obter informação relativa ao tratamento dos seus Dados Pessoais, bem como de acesso, oposição e/ou limitação ao tratamento, revogação do consentimento, portabilidade, atualização, retificação ou eliminação dos Dados Pessoais pelo respetivo titular, bastando que, para o efeito, envie um e-mail para privacidade@adene.pt.

 

Para saber mais sobre o modo como a ADENE trata os seus Dados Pessoais e os seus direitos, por favor, consulte a Política de Privacidade da ADENE disponível aqui em https://www.adene.pt/privacidade/.