Etiqueta Europeia - Produtos Regulados pela UE
 

 
A União Europeia tem vindo a apostar no tema da eficiência energética através da definição de políticas de eficiência energética sustentáveis. Uma das vertentes das políticas europeias passa pela definição de regras e diretivas que incidam sobre produtos que de forma direta ou indireta possam influenciar o consumo de energia.
 
Os principais instrumentos da estratégia europeia são:
 
  - Regulamento (CE) 66/2010 relativo ao Rótulo Ecológico:
    Produtos energeticamente mais eficientes distinguidos com um rótulo ecológico
 
  - Regulamento (UE) 2017/1369 relativo à etiquetagem energética:
    Definição do regime de etiquetagem energética e revogação da Diretiva 2010/30/EU
 
  - Diretiva 2009/125/EU relativa ao Ecodesign:
    Requisitos mínimos para a conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia
 
O Regulamento (UE) que procedeu à revogação da Diretiva Etiquetagem Europeia é uma das faces mais visíveis junto do consumidor devido à definição do conceito de etiquetagem energética com uma escala que permite claramente identificar o valor da eficiência do produto.

A etiquetagem energética surgiu inicialmente em 1995 através da Diretiva-Quadro 92/75/CEE, apresentando a etiqueta para os primeiros produtos a requerer a apresentação do consumo de energia.

A Diretiva original foi revogada pela Diretiva 2010/30/EU (com a transposição para a legislação nacional através do Decreto-Lei 63/2011), que sofreu nova atualização entrando em vigor a partir de 1 de agosto de 2017 na forma de Regulamento da União Europeia 2017/1369.

O Regulamento 2017/1369 estabeleceu os princípios e as obrigações gerais da etiquetagem através da definição das indicações de consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia utilizando a rotulagem e outras indicações uniformes. Este Regulamento é complementado pelos Regulamentos delegados da Comissão, que fornecem as informações específicas para cada uma das categorias de produtos abrangidas pela Legislação Europeia.​

Consulte o "Manual da Etiqueta Energetica" da ADENE e saiba mais sobre a etiqueta energética europeia de cada um dos produtos abrangidos.